A conta da reforma tributária chegou: governo prevê R$ 678 bilhões em arrecadação em 2027

Valor está previsto no Orçamento de 2027 e reúne receitas da CBS e do Imposto Seletivo, dois tributos criados pela reforma tributária

ECONOMIA

9/3/20264 min read

A implementação da reforma tributária sobre o consumo começa a ganhar números concretos no Orçamento federal. O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 678 bilhões em 2027 com dois dos novos tributos previstos no novo sistema: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A projeção consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

Do total estimado, R$ 636,8 bilhões correspondem à CBS, enquanto outros R$ 41,9 bilhões devem vir do Imposto Seletivo. Juntos, os dois tributos representam uma previsão de aproximadamente R$ 677,9 bilhões em receitas para a União.

CBS substituirá PIS e Cofins

A CBS será o principal componente da arrecadação prevista para 2027.

O novo tributo substituirá as contribuições atualmente cobradas por meio do PIS/Pasep e da Cofins, dentro do processo de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Apesar da previsão de arrecadação já constar do Orçamento, a alíquota definitiva da CBS ainda não está definida. A metodologia de cálculo deverá passar por etapas de análise envolvendo a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso.

Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões

O segundo componente da projeção é o Imposto Seletivo, criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027.

A cobrança integra a nova estrutura tributária e será direcionada a produtos e atividades definidos pela legislação da reforma.

R$ 678 bilhões significam aumento de impostos?

Não necessariamente.

Esse é um dos principais pontos para entender a cifra.

Os quase R$ 678 bilhões representam a arrecadação projetada dos novos tributos federais, mas a CBS não será simplesmente acrescentada ao sistema atual.

Ela substituirá principalmente o PIS e a Cofins, enquanto o processo de transição também prevê alterações na cobrança do IPI. Por isso, o valor de R$ 678 bilhões não significa que o governo esteja projetando R$ 678 bilhões adicionais à arrecadação atual.

A própria reforma estabelece uma transição gradual do sistema tributário, com previsão de conclusão em 2033.

Como funcionará a nova estrutura

A reforma cria um modelo conhecido como IVA Dual, formado por tributos de diferentes níveis de governo.

Na esfera federal, a CBS será o principal tributo sobre o consumo.

Já estados e municípios terão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo sistema busca substituir gradualmente uma série de tributos existentes por uma estrutura baseada na tributação sobre o consumo, com mudanças na forma de cálculo e no local onde o imposto é destinado.

IPI também passará por mudanças

A partir de 2027, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas a zero para a maioria dos produtos, dentro das regras de transição.

A exceção envolve produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, que mantêm tratamento diferenciado conforme a legislação da reforma.

A substituição não acontecerá de uma só vez. O sistema atual e o novo modelo irão conviver durante vários anos.

Quando a reforma estará totalmente implementada?

A transição para o novo sistema tributário será gradual e está prevista para ser concluída em 2033.

O ano de 2027 representa um momento importante porque marca a entrada efetiva da CBS e do Imposto Seletivo na estrutura federal de tributação do consumo.

A mudança deverá afetar empresas, consumidores e governos, especialmente na forma como impostos são calculados e distribuídos ao longo das cadeias de produção e comercialização.

O que ainda falta definir

Apesar de o governo já ter apresentado a estimativa de arrecadação, alguns elementos importantes ainda precisam ser definidos.

Entre eles está a alíquota de referência da CBS para 2027.

Segundo o cronograma divulgado, a proposta de cálculo deverá ser encaminhada ao TCU até 14 de setembro. O tribunal terá até 30 de outubro para analisar a proposta. Posteriormente, o processo seguirá para as demais etapas de definição previstas na legislação.

Portanto, a estimativa de R$ 678 bilhões não significa que todos os parâmetros da tributação já estejam definitivamente estabelecidos.

Impacto para consumidores e empresas

A reforma tributária deverá provocar mudanças na maneira como os preços são formados e como os impostos são calculados ao longo das cadeias produtivas.

Para as empresas, a transição exigirá adaptação de sistemas fiscais, emissão de documentos, contabilidade e formação de preços.

Para os consumidores, o impacto dependerá de fatores como o setor, o produto ou serviço adquirido e a forma como as empresas repassarão as alterações tributárias aos preços.

A proposta do novo sistema é simplificar a tributação sobre o consumo e reduzir a cumulatividade dos impostos ao longo da cadeia.

Orçamento de 2027

A projeção de quase R$ 678 bilhões faz parte de um Orçamento mais amplo.

O PLOA de 2027 prevê um orçamento total de aproximadamente R$ 7,5 trilhões, considerando também o refinanciamento da dívida pública. O governo trabalha ainda com uma previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões.

O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Em números

ItemPrevisão para 2027CBSR$ 636,8 bilhõesImposto SeletivoR$ 41,9 bilhõesTotalR$ 677,9 bilhõesOrçamento total≈ R$ 7,5 trilhõesSuperávit primárioR$ 18,6 bilhões

O que isso significa?

A previsão de R$ 677,9 bilhões mostra a dimensão financeira que a nova estrutura tributária terá para o governo federal já no primeiro ano de implementação da CBS.

Entretanto, é importante destacar que a cifra não representa, por si só, R$ 678 bilhões de aumento da carga tributária, já que os novos tributos substituem impostos e contribuições existentes dentro do processo de transição.

O impacto efetivo para consumidores e empresas dependerá das alíquotas, das regras específicas de cada setor e da evolução da transição até 2033.