Após afastamento de chefe da PF, advogado ligado à campanha de Lula defende convocação do Conselho da República

Medida ocorre em meio à crise envolvendo o STF, a Polícia Federal e o caso Banco Master; Conselho pode se manifestar sobre estado de defesa e estado de sítio, mas não tem poder para decretá-los

POLÍTICAMUNDO

9/8/20265 min read

Brasília — 8 de setembro de 2026. O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou a tensão entre instituições em Brasília e provocou reação no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula em São Paulo, defendeu que o presidente convoque o Conselho da República para discutir a crise institucional. Segundo Carvalho, o governo deveria ainda recorrer ao plenário do STF contra a decisão de Mendonça e buscar uma reunião urgente com o presidente da Corte, Edson Fachin.

A discussão ganhou peso adicional porque o país está a menos de um mês do primeiro turno das Eleições 2026, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 4 de outubro.

Por que Andrei Rodrigues foi afastado?

A decisão de André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e também de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.

Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilícito por parte da estrutura de inteligência da PF. O ministro também questionou a validade de relatórios produzidos pela corporação que foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e utilizados no contexto de uma investigação contra Mendonça.

O episódio está inserido na crise que se desenvolveu em torno das investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro e alegações envolvendo autoridades do Judiciário e outros agentes públicos.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo a conclusão do julgamento, embora o afastamento permaneça em vigor.

O que é o Conselho da República?

O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República previsto nos artigos 89 e 90 da Constituição Federal.

Entre seus integrantes estão o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos escolhidos conforme as regras constitucionais.

A Constituição estabelece que o Conselho deve se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

É importante, entretanto, fazer uma distinção: o Conselho da República não decreta estado de defesa ou estado de sítio. Ele exerce função consultiva.

Lula poderia decretar estado de defesa?

A Constituição permite ao presidente, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social diante de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidade de grandes proporções.

O estado de defesa possui limites constitucionais. Sua duração inicial não pode ultrapassar 30 dias, podendo haver uma prorrogação por igual período se persistirem as razões que justificaram a medida. O decreto deve definir sua duração, as áreas abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis.

Mesmo nesse caso, o Congresso Nacional exerce controle: o presidente deve submeter o decreto ao Legislativo em até 24 horas, e o Congresso decide por maioria absoluta. Se o decreto for rejeitado, o estado de defesa cessa imediatamente.

E o estado de sítio?

O estado de sítio possui requisitos ainda mais rigorosos.

Pelo artigo 137 da Constituição, o presidente precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autorização ao Congresso Nacional.

A medida pode ser solicitada em caso de:

comoção grave de repercussão nacional;
comprovação de que medidas adotadas durante estado de defesa foram ineficazes;
declaração de estado de guerra; ou
resposta a agressão armada estrangeira.

A autorização depende de maioria absoluta do Congresso Nacional.

Portanto, a eventual convocação do Conselho da República não significa que Lula tenha decidido decretar estado de sítio, nem que o Conselho tenha competência para fazê-lo.

O estado de sítio poderia suspender as eleições?

A proximidade das eleições torna o assunto especialmente sensível, mas é necessário separar o que está previsto na Constituição de especulações políticas.

A Constituição não estabelece que a decretação de estado de sítio, por si só, cancele automaticamente uma eleição.

O calendário oficial do TSE mantém o primeiro turno das Eleições 2026 para 4 de outubro e o eventual segundo turno para 25 de outubro.

Além disso, durante o estado de sítio o Congresso Nacional permanece em funcionamento e existe fiscalização parlamentar das medidas adotadas pelo Executivo.

Em uma eventual situação concreta, portanto, qualquer impacto sobre o processo eleitoral teria de ser analisado à luz da Constituição, da legislação eleitoral e das decisões das instituições competentes.

Quais direitos poderiam ser restringidos?

No estado de sítio decretado com fundamento em grave comoção nacional, a Constituição prevê uma série de medidas excepcionais.

Entre elas estão possíveis restrições à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações, restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio, intervenção em empresas de serviços públicos e requisição de bens.

Essas medidas não são consequência automática de uma simples convocação do Conselho da República. Elas dependem da efetiva adoção do regime excepcional e devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.

Crise institucional ocorre em momento eleitoral

O episódio acontece em um dos períodos politicamente mais delicados do calendário nacional.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, menos de um mês após o afastamento do diretor-geral da PF. O cenário envolve simultaneamente o Executivo, o STF, a Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.

A defesa da convocação do Conselho da República, feita por um advogado ligado à campanha de Lula, representa uma proposta política para discutir a dimensão da crise. Não significa, até o momento, que o presidente tenha convocado o órgão ou decidido solicitar estado de sítio ao Congresso.

O que pode acontecer agora?

Os próximos movimentos devem envolver principalmente:

1. Reação do governo Lula
O governo pode avaliar medidas jurídicas contra a decisão que afastou o comando da PF.

2. STF
A decisão de afastamento permanece sob análise da Segunda Turma, após o pedido de vista de Gilmar Mendes.

3. Conselho da República
Caso seja convocado, o órgão poderá discutir a crise e se pronunciar sobre questões relacionadas à estabilidade institucional e, constitucionalmente, sobre estado de defesa ou estado de sítio.

4. Congresso Nacional
Qualquer eventual pedido de autorização para estado de sítio teria de passar pelo Congresso e dependeria de maioria absoluta.

Entenda em uma frase

A convocação do Conselho da República não significa estado de sítio: o Conselho é consultivo, e um eventual estado de sítio dependeria de pedido do presidente e autorização por maioria absoluta do Congresso Nacional.

Fonte: STF, Constituição Federal, TSE e informações divulgadas por veículos de imprensa sobre a decisão de André Mendonça e a reação do entorno do presidente Lula.